POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Objetivo: O Centro Educacional Leonardo da Vinci acredita que a privacidade do indivíduo é um Direito Humano Fundamental. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por finalidade esclarecer e informar como é realizado o tratamento de dados pessoais de seus estudantes, responsáveis legais, responsáveis financeiros, familiares, prestadores de serviço e quaisquer outras pessoas cujos dados pessoais sejam necessários para sua interação com a Instituição. Por meio desta Política, todos os acima citados ficam cientes das regras relacionadas à forma como coletamos, registramos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos e excluímos seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, vigente no Brasil, bem como com as melhores práticas de Governança de Dados do mercado.

Declaração: Como condição para fornecer serviços educacionais a crianças e adolescentes, o usuário declara seu livre e expresso consentimento de que está plenamente ciente e de acordo com os termos da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

• GLOSSÁRIO

  Veja abaixo o significado de alguns termos utilizados em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.

  • Escola: refere-se ao Centro Educacional Leonardo da Vinci.
  • Crianças: referem-se aos estudantes do Centro Educacional Leonardo da Vinci com idade até 12 anos incompletos.
  • Adolescentes: referem-se aos estudantes do Centro Educacional Leonardo da Vinci com idade superior a 12 anos incompletos até 18 anos incompletos.
  • Dado pessoal: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.
  • Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
  • Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento dessa lei em todo o território nacional.
  • Encarregado (ou DPO - Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, eliminação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração, avaliação ou ao controle da informação, como acesso, processamento, arquivamento ou armazenamento.
  • Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta (rastreamento), ao seu titular.
  • Dado anonimizado: dado pessoal relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
  • Eliminação: exclusão do dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
  • Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
  • Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidade de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
  • Cookies: são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.

• COLETA DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

  Os dados pessoais são coletados da seguinte forma:

  • Por cadastro físico, telefônico ou pelo site da Escola, pelo representante legal do menor, por interesse na contratação dos serviços educacionais.
  • Durante a matrícula do estudante, no preenchimento do contrato de prestação de serviços educacionais e da ficha médica pelo representante legal e/ou financeiro.
  • Pelo site institucional estudante e no aplicativo da Escola, pelo representante legal ou financeiro.
  • No preenchimento de outros formulários, atualização de dados cadastrais ou informações fornecidas por meio do site da Escola, sempre que relacionado à prestação de serviços educacionais.
  • No transcorrer diário da rotina escolar, pelos estudantes e/ou pelos representantes por meio de contatos, relatórios, atas de atendimento, reuniões, avaliações e outras atividades da Escola.
  • Pelas atividades do estudante, ao longo de sua vida escolar, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da Escola, bem como por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presença e outros documentos comuns e necessários para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
  • Por meio de terceiros, quando autorizados pelos responsáveis legais, por exemplo, especialistas, médicos, terapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde ou de assistência ou desenvolvimento do estudante de caráter particular e que se disponham a compartilhar tais dados pessoais com a Escola, sempre no melhor interesse da criança e do adolescente.
  • Via cadastros temporários daqueles que pretendam ingressar nas dependência internas/privativas da Escola, tais como visitantes e prestadores de serviço.
  • Por meio do uso de cookies no site da Escola.

  As informações que coletamos incluem:

  • Dados cadastrais do responsável legal e/ou financeiro do estudante (nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, telefone fixo, telefone celular, e-mail, endereço residencial completo, endereço comercial completo, profissão, informações para análise socioeconômica).
  • Dados cadastrais do estudante (nome completo, sexo, Certidão de Nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, telefone fixo, telefone celular, e-mail, endereço residencial completo, informações sobre desempenho pedagógico, informações sobre comportamento e desenvolvimento pessoal, foto atualizada anualmente, laudos e dados médicos – carteira de vacinação, histórico de doenças, alergias, uso de medicamentos, tipo sanguíneo, plano de saúde e laudos atualizados anualmente).
  • Identificação de terceiros (nome completo, RG, CPF, telefone fixo, telefone celular, foto).

  O Centro Educacional Leonardo da Vinci visa garantir a qualidade dos dados pessoais que utiliza. Para tanto, é imprescindível que o usuário (titular dos dados), preste as informações corretas e atualizadas, prezando pela veracidade.

  Nossa interface digital poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo usuário, por meio de logs. Utilizamos a ferramenta Google Analytics que coleta as informações dos usuários, como o endereço de IP, navegador utilizado, configurações de idioma e páginas acessadas, por meio de cookies. As informações são coletadas de forma anônima para efeitos analíticos.

  Sempre que o usuário visitar ou interagir com os websites, o Centro Educacional Leonardo da Vinci pode usar uma variedade de tecnologias que coletam, automática ou passivamente, as informações sobre a forma como os sites são acessados. Os dados virtuais coletados são: usuário, data e horário de login, telas acessadas e informações do dispositivo – computador ou smartphone.

  Todas as tecnologias referidas e utilizadas no nosso ambiente digital de relacionamento respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política.

  Ao navegar na nossa interface, o usuário poderá ser conduzido via link, a conteúdos, serviços e outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade e Proteção de Dados. Portanto, caberá ao usuário manter-se atualizado sobre essas políticas, cabendo somente a ele aceitá-las ou recusá-las. Não somos responsáveis pela Política de Privacidade e Proteção de Dados, nem pelo conteúdo de quaisquer outros websites, conteúdos ou serviços ligados ao site institucional, inclusive por meio de links.

• USO DOS DADOS

  Podemos utilizar os dados que foram coletados e os registros das atividades em nossas interfaces digitais atuais ou que venhamos a desenvolver no futuro para melhorar a sua experiência com a Escola nas seguintes finalidades: manifestação de interesse de matrícula, efetivação de matrícula, cumprimento de obrigação legal, proteção do crédito e procedimentos de cobrança, legítimo interesse, segurança do estudante, para exercício regular de direito em processo judiciais, cumprimento de obrigação contratual – prestação de serviços educacionais, identificação e segurança, proteção da vida e da saúde, atendimento de políticas públicas, atendimento de emergências, nos termos da LGPD.

  O usuário (titular dos dados) está ciente e consente de forma livre com a coleta dos seus dados pessoais por meio da plataforma, do site ou aplicativo da Escola.

• ENCARREGADO DE DADOS

  O Encarregado de Dados ou DPO (Data Protection Officer) nomeado pelo Centro Educacional Leonardo da Vinci é o Vice-Diretor Administrativo e Financeiro Jair Rosso.

• CANAL DE COMUNICAÇÃO

  O usuário poderá realizar o gerenciamento de permissões no que se refere à utilização de seus dados por meio do canal de atendimento “Fale Conosco”, em que haverá a opção “Proteção de Dados/DPO”. A mensagem será encaminhada para o e-mail direto do DPO, podendo o usuário conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências da retirada do consentimento.

  Canal de Comunicação com o Encarregado de Dados/DPO: dpo@equipedavinci.com.br

• ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

  Os dados e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observada a técnica disponível à época.

  Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do usuário, desde que não se adequem a exceções legais para que sejam mantidos os registros.

  O usuário está ciente de que os dados coletados (sejam pessoais ou não) poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem, o que enseja, neste último caso, a transferência ou processamento de dados para fora do Brasil, em países terceiros.

• TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS

  Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com:

  • autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
  • de forma automática e legítima, caso ocorram movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, e dentro do mesmo grupo econômico ao qual pertencemos;
  • empresas de serviço de transporte de passageiros para saída pedagógica, empresas de seguro-viagem, empresas de avaliação e/ou ferramentas pedagógicas de aprendizagem, atividades extracurriculares, outras instituições de Ensino Superior internacionais para processos seletivos; nesse caso, conforme solicitação dos representantes legais dos estudantes;
  • empresas parceiras que prestem serviços de recordação fotográfica, para a finalidade de registro fotográfico das atividades regulares da Escola, como registro de atividades sociais e outros eventos;
  • prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que a Escola necessita para disponibilizar o site institucional para hospedagem dos sistemas da Escola;
  • prestadores de serviços técnicos para ajudar no marketing, na publicidade e na comunicação com os representantes legais dos estudantes, fazendo chegar a eles conteúdo personalizado;
  • compartilhamento de dados pessoais sensíveis dos estudantes com hospitais conveniados, atendimentos de emergência sempre que necessário para a salvaguarda da sua saúde.

  Os dados dos usuários dos serviços fornecidos pela Escola são acessados internamente apenas por profissionais devidamente autorizados, respeitando o princípio da proporcionalidade, da necessidade e da adequação aos objetivos para os quais foram coletados, além do compromisso de confidencialidade e preservação de privacidade nos termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados.

• DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

  • O usuário é o titular dos seus dados pessoais e, portanto, tem o direito do controle sobre o que ocorre com eles. Por isso, disponibilizamos os recursos para que saiba o que está sendo feito com seus dados pessoais, por meio dos nossos canais de atendimento.
  • Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do usuário por prazo maior, nas hipóteses definidas em lei ou em normas regulatórias.
  • Se o usuário desejar acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, poderá fazê-lo a qualquer tempo, entrando em contato com o DPO por meio do canal de comunicação “Fale Conosco”mencionado anteriormente.
  • O usuário poderá opor-se ao processamento de seus dados pessoais, solicitar a restrição de processamento ou requerer a portabilidade dos seus dados pessoais, entrando em contato por meio dos canais já mencionados.
  • O usuário poderá cancelar os comunicados de marketing que enviamos, a qualquer tempo, clicando em “cancelar assinatura” ou no link “optar pelo cancelamento”.
  • Da mesma forma, o usuário poderá retirar seu consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento. Retirar o consentimento não afetará a legitimidade do processamento realizado anteriormente à retirada, nem afetará o processamento dos dados pessoais executados com base em processos legítimos, que dispensam o consentimento e poderão seguir em tratamento pela Escola, em vista de obrigações legais e execução de contrato, sendo que, sob demanda e mediante prazo de 20 dias da solicitação de revogação do consentimento, a Escola informará especificamente quais dados e para quais obrigações legais e contratos serão mantidos.

• BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  A base legal para coleta e tratamento de dados pessoais está amparada na legislação vigente no país, a Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018, e inclui:

  • com seu consentimento para fazê-lo ou consentimento dos representantes legais de crianças e adolescentes - arts. 7º, inciso I, e 14º, ambos da Lei nº 13.709/2018;
  • para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias - art. 7º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018;
  • para celebrar ou executar disposições contratuais - art. 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018.

• DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Podemos alterar o teor da Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento, conforme finalidade ou necessidade, para a adequação e conformidade com disposição legal ou regulatória, cabendo ao usuário verificá-la periodicamente. O usuário será informado quando ocorrerem atualizações significativas que demandem nova coleta de consentimento, por intermédio dos meios de contato fornecidos. Por isso, é importante que se mantenha o cadastro sempre atualizado.
  • Caso haja dúvidas sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados, favor entrar em contato por meio dos canais de atendimento já mencionados.
  • Caso alguma disposição desta Política de Privacidade e Proteção de Dados seja considerada ilegal ou ilegítima, por autoridade da localidade em que o usuário resida ou da sua conexão à internet, esta deve ser desconsiderada. As demais condições permanecerão válidas.
  • O usuário reconhece que toda a comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea (WhatsApp, Telegram, entre outros) ou qualquer outra forma digital ou virtual são válidas como provas documentais, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira a este relacionamento, ressalvadas as disposições diversas previstas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
  • A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Brasília-DF para dirimir eventuais controvérsias nas relações mantidas com os usuários, salvo competência territorial, pessoal ou funcional, nos termos de legislações específicas.